A Ética como Fundamento para melhoria da Gestão Pública. Introdução..
A Ética como Fundamento para melhoria da Gestão Pública. Introdução.
Rio de Janeiro- RJ.
2017
José Luiz Teixeira da Silva
A Ética como Fundamento para melhoria da Gestão Pública.
Artigo apresentado ao Instituto IPEMIG/FACEL como requisito parcial para conclusão do Curso de Especialização em Gestão Pública.
Rio de Janeiro- RJ.
2017.
SILVA,J.L.T. A Ética como fundamento para melhoria da Gestão Pública . Rio de Janeiro: IPEMIG/FACEL, 2017. Especialização em Gestão Pública.
Resumo.
A Ética é sem dúvida a precursora de toda e qualquer finalidade de uma Gestão Pública de Excelência. O bem comum a ser alcançado. As virtudes nas ações públicas que buscam o progresso e o desenvolvimento da Administração Pública como um todo.
Agilidade para resolver os problemas, integridade, honestidade, a supremacia do interesse público sobre o privado, a dignidade da pessoa humana, a transparência dos atos públicos, a impessoalidade, moralidade, e eficiência no trato da gestão pública.
Portanto a Ética é fundamental para o desenvolvimento de serviços, obras realmente importantes para a sociedade, baseada na capacitação constante dos gestores públicos.
Palavras-chave: Ética-transparência-capacitação.
"A virtude moral é uma consequência do hábito. Nós nos tornamos os que fazemos repetidamente. Ou seja: nós nos tornamos justos ao praticarmos atos justos, controlados ao praticarmos atos de autocontrole, corajosos ao praticarmos atos de bravura."
Sumário
1.Introdução 06
2.Desenvolvimento 09
2.1-O que é ética? 09
2.2-O que são virtudes? 12
2.3-O que é Serviço Público? 13
2.4-O que é Gestão Pública? 14
2.5-O que pode ser feito para utilizar a ética, virtudes para melhoria da Gestão Pública? 15
3.Conclusão 17
Referências 19
1.Introdução
O conceito de ética é muito importante para entender a influência do tema e seu valor para Gestão Pública, para toda a Administração Pública. Para desenvolver o tema foram pesquisados assuntos pertinentes dentro do Direito Administrativo, Direito Constitucional e definições que explicitem a Ética e seu desenvolvimento. A importância do tema está no contexto atual da política, nos casos de corrupção, de mau uso dos recursos públicos e nos casos de falência de Estados e Municípios. Onde o interesse privado prevaleceu sobre o interesse público, e os acordos entre políticos desonestos propiciaram caos na educação, na saúde, e nos demais serviços públicos. Para superar toda esta insegurança administrativa é necessário capacitar os gestores públicos, criar mecanismos de controle dos atos administrativos que tragam transparência à Administração Pública.
“Os homens são bons de um modo apenas, porém são maus de muitos modos” (Aristóteles, Ética a Nicomaco)
Nas obras aristotélicas, a ética é vista como parte da política que precede a própria política, e está relacionada com o indivíduo, enquanto que a política retrata o homem na sua vertente social.
Para Piaget (1994, apud (Duska) e (Whelan), 1994, p.20;26), (...) Toda moral consiste num sistema de regras e a essência de toda moralidade é buscada no respeito que o indivíduo nutre por estas regras. O fim e o objetivo do desenvolvimento do respeito às regras é o de compreendê-las e de convocá-las em prática de modo autônomo (...).
A ética no serviço público deve ser pautada pela moralidade e legalidade, o agente na função pública deve restringir-se ao que a lei determina ou autoriza. Uma pessoa investida na função pública deve fazer o melhor no seu campo de atuação, seja como servidor público ou agente político. Quando se lê em jornais ou outros meios de comunicação que há corrupção no serviço público, isto denigre a moral e despreza a ética e seus valores. Os responsáveis devem ser afastados do serviço público e severamente punidos para que não mais ocorram estes desvios éticos e morais.
Conforme afirma Stukart (2003,p.14), a ética é uma palavra que vem do grego( ETHOS), que significa estudo de caráter, juízo do ser humano e reflete sobre a situação vivida, para ele,” A ética não analisa o que o homem faz, como a psicologia e a sociologia, mas o que ele deveria fazer é um juízo de valores, como virtude, justiça, felicidade e não um julgamento da realidade.”
Para Vasquez (2008,p.23) “ A ética e a terra ou ciência do comportamento moral dos homens em sociedade. Ou seja, é a ciência de uma forma específica de comportamento humano”.
Segundo Campante (2003, p. 153) destaca sobre este tema a obra de Raymundo Faoro (1998) que procura explicar as mazelas até hoje vistas do Estado brasileiro a partir da estrutura, equivocada para os dias atuais, de poder patrimonialista do Estado português que se organizou até mesmo antes da Independência do Brasil, no período colonial depois no Brasil Império e Republicano. Dá-se então um maior controle do Estado, centralizador, e administrado em prol de uma específica camada política e social mais abastada. “Em uma sociedade patrimonialista, em que o particularismo e o poder pessoal reinam, o favoritismo é o meio por excelência de ascensão social” (CAMPANTE, 2003, p. 154-155). E no caso do patronato político brasileiro, o patrimonialismo designa os donos do poder (FAORO, 1998). Patrimonialismo designa ainda uma tipo de fundamentação do poder político através do poder arbitrário e pessoal do governante e legitimado pela tradição.
O patrimonialismo caracterizava-se pelo caráter personalista do poder, pela lógica subjetiva e casuística do sistema jurídico, pela irracionalidade fiscal e pela tendência à corrupção do quadro administrativo. Em sua formação mais descentralizada – a organização feudal –, a dominação patrimonial deu vida a uma estrutura social antagônica ao poder absoluto do soberano
Campante (2003 apud OLIVEIRA, 2013, p. 18).
Parece o Estado Brasileiro estar ainda com esta visão deturpada da realidade atual, fazendo confusão entre os bens do Estado e os bens do Gestor público. Esquecendo-se que a gestão Pública deve atender os interesses da maioria da sociedade, o interesse público tem que prevalecer sobre o interesse privado, a administração pública deve obedecer aos seguintes princípios administrativos. A Legalidade, a Impessoalidade, a Moralidade, a Publicidade e a Eficiência. Aqui vemos o princípio da Moralidade, ou seja, não basta apenas seguir a lei, qualquer vantagem em razão do cargo, função, emprego ou mandato que seja indevida estará sujeito à improbidade administrativa. Exemplos que podem ser observados no contexto atual; adquirir bens acima do valor de mercado enriquecendo pessoa física ou jurídica caracteriza o superfaturamento. Outro fato que tem ocorrido corriqueiramente é a venda de bens públicos abaixo do preço de mercado causando grande prejuízo ao erário público etc. Fere a ética que apesar de não ser um princípio explícito fica implícita sua observação no trato público.
Portanto a Moral é um dos princípios administrativos que melhor devem ser observados no desenvolvimento de uma gestão pública de qualidade. Que atenta aos interesses coletivos de uma sociedade justa e solidária, democrática e livre. Sem Moral o Estado fracassa em atender o interesse público, a sociedade. Transforma-se em um grande clube de interesses onde o que prevalece é o lucro fácil, o ganho sem trabalho, a corrupção e a formação de quadrilha com a finalidade de se apossar das verbas públicas para interesses estranhos à administração pública.
A nova ênfase nas virtudes da ética é um fenômeno recente, de cerca de uma década. E, segundo Robert Solomon (2006), visa dissipar certa obsessão por dilemas éticos, ações e regras universais que não fazem menção alguma às pessoas que exerçam determinado papel ou às relações particulares e por princípios racionais. Ao contrário, essa ênfase renovada na ética das virtudes. Por tudo que foi exposto, percebe-se que a ética se faz extremamente importante para que se tenha o mínimo de convivência na sociedade.
Parte Artigo Especialização em Gestão Pública. 2017
(CONTINUA).......
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