Temer questiona Dodge sobre inclusão em inquérito

Notícias

Temer questiona Dodge sobre inclusão em inquérito

 Folhapress 1 hora 47 minutos atrás 
BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) - O presidente Michel Temer enviou nesta quinta-feira (8) carta à procuradora-geral da República, Raquel Dodge, contra a inclusão de seu nome em inquérito que apura repasses da Odebrecht ao MDB em 2014.
No documento, ele anexou parecer do jurista Ives Gandra Martins e carta do ministro Torquato Jardim (Justiça) com posicionamentos contrários à investigação de um presidente em exercício por episódios anteriores ao início de seu mandato.
O emedebista é investigado por jantar realizado no Palácio do Jaburu em maio de 2014, quando ele era vice-presidente. A suspeita é de que, durante o encontro, foi acertado o repasse ilícito de R$ 10 milhões.
A inclusão de seu nome foi feita pelo ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Edson Fachin, relator da Operação Lava Jato, a pedido da procuradora-geral.
Na carta a Dodge, Temer afirma que tomou a liberdade de enviá-la espontaneamente por mero interesse acadêmico.
O presidente declara ainda que não pretende se insurgir contra a decisão.
"O objetivo é meramente acadêmico já que não me insurgirei contra o despacho dado pelo ministro Edson Fachin acolhendo sua postulação. E, de logo registro, que respeito e respeitarei sempre as suas manifestações, já que, tendo absoluta certeza, são guiadas pela sua convicção jurídica", disse.
São alvo do mesmo inquérito os ministros Eliseu Padilha (Casa Civil) e Moreira Franco (Secretaria-Geral da Presidência), ambos pertencentes ao MDB.
JANOT
Na época de abertura da investigação, o então procurador-geral da República, Rodrigo Janot, entendeu que a Constituição Federal proibia investigar o presidente por supostos crimes anteriores ao mandato.
A divergência entre Janot e Dodge se deve à interpretação de um dos trechos do artigo 86 da Constituição Federal, que determina: "O presidente da República, na vigência de seu mandato, não pode ser responsabilizado por atos estranhos ao exercício de suas funções".
Ao pedir para incluir Temer no rol dos investigados, Dodge disse que a medida é necessária para tocar o inquérito e evitar que provas desapareçam ou testemunhas morram.
Fachin, que concordou com os argumentos de Dodge, teve o mesmo entendimento dos colegas de STF Teori Zavascki (morto no ano passado) e Celso de Mello.
Para o ministro do Supremo, simplesmente investigar o presidente "não afronta a Carta Magna".

https://br.yahoo.com/noticias/temer-questiona-dodge-sobre-inclus%C3%A3o-000000837.html

Comentários

Postar um comentário

Postagens mais visitadas deste blog

Jabuti-piranga

Imagem
Jabuti-piranga http://www.ninha.bio.br/biologia/jabuti_piranga.html Nos desenhos animados, o casco das  tartarugas  é visto como uma “casa nas costas”. Elas conseguem despir o seu casco, e às vezes tem até telefone dentro. Mas na realidade isso não ocorre. O casco, na verdade, é uma estrutura ossificada que surgiu a mais de 200 milhões de anos atrás, nos antepassados dos quelônios, como forma de proteção contra predadores. Classificação Ordem: Testudines Nome popular: Jabuti-piranga Nome científico: Geochelone carbonaria Distribuição geográfica: Norte, nordeste e centro-oeste da América do sul Habitat: Cerrado, bordas de mata e florestas baixas Hábitos alimentares: Onívoro Reprodução: Desova entre 01 e 09 ovos em buracos no solo por postura, que eclodem após 5 a 10 meses de incubação Período de vida: Mais de 50 anos. Características A coluna vertebral e costelas desses répteis estão fundidas à carapaça, que é a parte dorsal do casco (a parte ventral é deno...
Leia mais

Prova Objetiva e Dissertativa

Imagem
Arquivo Pessoal: Profa. Dra. Cecília Iacoponi Hashimoto Prova Objetiva e Dissertativa Publicado em  9 de dezembro de 2015 Gostei Prova Objetiva e Dissertativa 14 Comentar 2 Compartilhar Compartilhar Prova Objetiva e Dissertativa 0 Cecília Iacoponi Hashimoto Professora de Pós-Graduação Presencial at Instituto de Educação e Ensino Superior de Campinas - IESCAMP Prova Objetiva e Dissertativa Profa. Dra. Cecíilia Iacoponi Hashimoto Os instrumentos de coleta de dados, sejam testes, provas, autoavaliação ou  observação auxiliam a avaliação escolar. Existe um grupo de educadores que considera ultrapassados estes recursos avaliativos. Na verdade, o que se deve discutir não é o caráter de tradicionalismo ou temporalidade destes instrumentos e sim sua adequação aos objetivos e metodologias satisfatórias que atendam às necessidades de coletas de dados para uma prática avaliativa eficiente. O importante é que o instrumento colete exatamente o ...
Leia mais

Ética de Platão e Aristóteles: diferenças e semelhanças

Imagem
Ética de Platão e Aristóteles: diferenças e semelhanças por  Michelle Vaz  |  Filosofia Podemos perceber convergências e divergências entre a Ética de Platão e a Ética de Aristóteles. Neste texto, procuramos expor as principais diferenças e semelhanças. A Ética de Platão Platão propõe uma ética transcendente, dado que o fundamento de sua proposta ética não é a realidade empírica do mundo, nem mesmo as condutas humanas ou as relações humanas, mas sim o mundo inteligível. O filósofo centra suas indagações na Ideia perfeita, boa e justa que organiza a sociedade e dirige a conduta humana. As Ideias formam a realidade platônica e são os modelos segundo os quais os homens tem seus valores, leis, moral. Conforme o conhecimento das ideias, das essências, o homem obtém os princípios éticos que governam o mundo social. O uso reto da razão é entendido como o meio de alcançar os valores verdadeiros que devem ser seguidos pelos homens. No mito da caverna, o filósofo ...
Leia mais